Lleida.net lança SEPA Lite, o serviço web para se adaptar à SEPA

SEPA Lite é um serviço web que oferece às empresas adaptar-se à normativa SEPA de maneira simples, a começar pelos mandatos. Permite às empresas criar os mandatos dos seus clientes, remete-los e validá-los via e-mail certificado e/ou SMS certificado, assim como custodiá-los. Deste modo, a empresa adapta-se à exigência da normativa SEPA de dispor do consentimento de todos os seus clientes antes de começar a realizar as cobranças mediante domiciliação bancária.

Se não se dispor destes mandatos SEPA, a norma diz que o devedor poderá utilizar seu direito de devolução até 13 meses depois da cobrança. A norma diz também que aqueles mandatos anteriores à data limite (1 de Fevereiro de 2014) não precisam serem recolhidos novamente. A empresa poderá inserir os campos obrigatórios do formato novo:

–          Cabeçalho: “Mandato Débito Direto SEPA”

–          Referência única do mandato

–          Nome e morada do devedor

–          IBAN e, se for o caso

–          BIC da entidade do devedor

–          Nome e morada do credor

–          Tipo de pagamento

–          Lugar de data da assinatura

–          Assinatura do devedor

Estes mandatos se precisarem ser renovados, poderão ser feitos mediante notificações eletrónicas certificadas (e-mail ou SMS certificados). Os mandatos novos também podem aproveitar das comunicações eletrônicas certificadas.

Os mandatos eletrónicos são referenciados na nota explicativa do EPC (European Payments Council) sobre a seção 4.1 do Core SDD Rulebook no que se estabelecia o que é o mandato. Na nota explicativa recolhem-se os métodos de assinatura válidos para obter o mandato: manuscrita, digital, eletrônica e aqueles métodos de assinatura legalmente vinculativos e aceites na legislação local.

A tendência será agilitar e utilizar métodos eletrónicos que facilitem a gestão e comunicação, com independência do local onde se encontrem credor e devedor.

 

Integração do SEPA Lite na empresa

SEPA Lite é um serviço web, facilmente integrável e usável. Está pensado para criar os mandatos dos débitos diretos B2B, que dizer, domiciliações de empresa para cliente ou entre empresas. Existe um outro modelo de débitos de uso exclusivo para transações entre empresas, B2B, que exige um mandato diferente e com obrigas diferentes para o devedor.

No SEPA Lite uma vez criados os mandatos dos clientes para esses débitos diretos também é possível gerar os débitos no formato SEPA (XML 20022). Os ficheiros resultantes são os que se podem enviar para o banco processá-los.

 

Sobre a normativa SEPA

O dia 1 de Fevereiro era a data limite para se adaptar à SEPA, embora a Comissão Europeia tenha feita proposta de prórroga de seis meses. A prórroga permitirá usar os instrumentos nacionais sem penalizações durante esse periodo. Esta normativa, que permitirá realizar pagamentos eletrónicos em euros nos 33 países aderidos, exige ás empresas, administração e entidades financeiras que queiram usufruir destes instrumentos realizar mudanças nos formatos e nas formas de comunicação de estas operações, quer transferências quer débitos.

A adaptação está a ser traumática para algumas empresas.

Recentemente, a Comissão Europeia pediu uma prorroga de seis meses, até 1 de Agosto de 2014, para a adaptação. Esta prorroga é importante, sobretudo, para aqueles países cujos instrumentos de pagamento nacionais ficarão inválidos e substituídos pelos instrumentos SEPA. Mas apenas permite que durante este período extra de seis meses as empresas possam continuar a usar os instrumentos nacionais enquanto, sem demora, os transformam para os SEPA. Mas este extra não exime do cumprimento da normativa.

Mais informação: www.sepalite.com/pt

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